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Direito da Família

Direito de família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, ou seja, é o ramo do Direito que regula e estabelece as normas de convivência familiar.

  • Adoção
  • Alienação parental
  • Alimentos (pedido, oferta, revisional, exoneração e execução)
  • Casamento
  • Divórcio (consensual ou litigioso)
  • Homoafetividade
  • Filiação (reconhecimento de paternidade, negativa de paternidade, socioafetividade, etc)
  • Guarda e visitação
  • Medidas Cautelares (separação de corpos, arrolamento, busca e apreensão, etc)
  • Pacto Antenupcial
  • Pedidos de Alvará
  • Planejamento patrimonial e sucessório
  • Partilha de Bens (formalização, anulação, etc)
  • Poder Familiar
  • Regime de Bens
  • Registro Civil
  • Tutela
  • Interdição (Curatela de incapazes)
  • União Estável (Formalização, Reconhecimento e Dissolução)
  • Autorizações para Viagens de Menores
  • Ações Indenizatórias por Abandono Afetivo
  • Outros

Direito Civil

O Direito Civil é o principal ramo do direito privado. Trata do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares que se encontram em situação de desequilíbrio de condições. Desta forma, buscamos o amparo do direito civil com o objetivo de estabelecer os parâmetros para reger as relações jurídicas das pessoas físicas e jurídicas, efetivamente desenvolvendo trabalhos nas relações contratuais, consumeristas, imobiliárias, família, sucessões e afins. Muitos são os instrumentos judiciais de um advogado civilista para atuar no caso concreto. Alguns deles podem ser encontrados na relação abaixo – que é, diga-se, meramente exemplificativa e está longe de abordar todos os procedimentos legais da área civil.

  • Direitos do Consumidor
  • Indenização por Danos Morais e Danos Materiais em geral – Reparação
  • Elaboração e Discussão de Contratos, Distratos e Rescisões
  • Cobrança de Dívidas e Recuperação de Créditos
  • Posse e Propriedade
  • Locação de Imóveis
  • Locação de Bens Móveis
  • Direitos de Vizinhança
  • Registro Civil e Imobiliário
  • Mudança de Nome e Retificação de Registro
  • Responsabilidade Civil
  • Obrigações
  • Direito Imobiliário
  • Outros

Direito do Trabalho

O direito trabalhista, também chamado de direito do trabalho ou laboral, é o ramo do direito que regula as relações existentes entre empregados e empregadores. Ela é estabelecida por meio de um conjunto de normas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a Constituição Federal (um conjunto de leis superior às outras no caso do sistema jurídico) e outras leis esparsas (leis incomuns e que não se encontram num código ou na Constituição).

Nosso escritório atua em diversos ramos do direito, e conta com uma equipe especializada em direito do trabalho dedicada tanto à área consultiva quanto contenciosa, voltada ainda à orientação dos clientes de forma preventiva, pautando-se pela inovação, ética e rigor técnico. Completa assessoria em rotinas trabalhistas, incluindo a análise e auditoria em procedimentos internos da empresa, com atuação destacada na elaboração de pareceres e contratos de trabalho específicos. Atuamos em todas as instâncias tanto no contencioso administrativo quanto judicial, através da elaboração de defesas, recursos, memoriais, além da realização de audiências e sustentações orais.

  • Ações Trabalhistas (empregadores e colaboradores)
  • Ações Indenizatórias
  • Negociação Sindical (acordos e dissídios coletivos)
  • Outros

Direito das Sucessões

O Direito das Sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento.

  • Organização Patrimonial e Planejamento Sucessório
  • Promoção de Composição entre Herdeiros
  • Inventário Judicial e Extrajudicial
  • Arrolamentos e Alvarás
  • Cessão de Herança
  • Partilhas
  • Anulação de Partilha
  • Testamentos
  • Herança, herdeiros e ordem de vocação hereditária
  • Impostos nas questões de família e sucessões (ITCMD, IRPF, IRPJ, ITBI, etc)
  • Outros