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Direito Civil

O Direito Civil é o principal ramo do direito privado. Trata do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares que se encontram em situação de desequilíbrio de condições. Desta forma, buscamos o amparo do direito civil com o objetivo de estabelecer os parâmetros para reger as relações jurídicas das pessoas físicas e jurídicas, efetivamente desenvolvendo trabalhos nas relações contratuais, consumeristas, imobiliárias, família, sucessões e afins. Muitos são os instrumentos judiciais de um advogado civilista para atuar no caso concreto. Alguns deles podem ser encontrados na relação abaixo – que é, diga-se, meramente exemplificativa e está longe de abordar todos os procedimentos legais da área civil.

  • Direitos do Consumidor
  • Indenização por Danos Morais e Danos Materiais em geral – Reparação
  • Elaboração e Discussão de Contratos, Distratos e Rescisões
  • Cobrança de Dívidas e Recuperação de Créditos
  • Posse e Propriedade
  • Locação de Imóveis
  • Locação de Bens Móveis
  • Direitos de Vizinhança
  • Registro Civil e Imobiliário
  • Mudança de Nome e Retificação de Registro
  • Responsabilidade Civil
  • Obrigações
  • Direito Imobiliário
  • Outros